Rescisão

Se o Cliente é um Consumidor (pessoa singular que tenha adquirido ben para fins não-comerciais), tem o direito de rescindir o contrato de compra, por qualquer motivo, sem necessidade de fornecer explicações enviado comunicação escrita, dentro de 30 dias de calendário a contar do:
a) dia em que o Cliente ou um terceiro, com excepção do transportador, indicado pelo Cliente adquira a posse física dos bens;
b) dia em que o Cliente ou um terceiro, com excepção do transportador, indicado pelo Cliente adquira a posse física do último bem, no caso de vários bens encomendados pelo Cliente numa única encomenda e entregues separadamente;
c) dia em que o Cliente ou um terceiro, com excepção do transportador, indicado pelo Cliente adquira a posse física do último lote ou elemento, no caso da entrega de um bem que consista em diversos lotes ou elementos.

Como exercê-lo
Para exercer esse direito, o Cliente deverá notificar no prazo acima referido, enviando ao SHOPTY srl, modelo de retractação previsto de SHOPTY srl (clica aqui) ou efectuar qualquer outra declaração inequívoca em que comunique a sua decisão de retractação do contrato ás coordinadas indicadas na secção “Contato”.
Dispõe também da possibilidade de preencher e apresentar por via electrónica o modelo de formulário de retractação ou qualquer outra declaração inequívoca de retractação a info.pt@shopty.com. Se fizer uso dessa possibilidade, enviar-lhe-emos sem demora, num suporte duradouro (por exemplo, por correio electrónico), um aviso de recepção do pedido de retractação. O Cliente exerce o seu direito dentro do prazo de retractação se a comunicação referente ao exercício do direito de retractação for enviada pelo consumidor antes do termo desse prazo.
Para que SHOPTY srl possa executar do Cliente, este deve indicar, juntamente com a sua vontade de rescindir, também o número do pedido associado com a ordem de compra e, em caso de compra de vários produtos no mesmo pedido, o (s) produto(s) que se pretende devolver.
O produto deve ser devolvido intacto, com todas as suas partes. O Cliente deve indicar os dados de uma conta bancária (cód. ABI - CAB - Conta Corrente do titular da fatura) a fim de facilitar a devolução do importe.

Como devolver o produto
Nosso serviço de devolução gratuito
Após a recepção do formulário de retractação, o Cliente será contactado pela nossa equipe para organizar o retorno.
Será solicitado oa Cliente endereço e a data em que proceder, à nossos fretes, para a retirada do produto ou, mediante indicação do lugar, o Cliente também pode concordar a data para a retirada diretamente os nosso transportador, num segundo momento.
Neste último caso, na seguinte ordem:
a) será enviado ao Cliente por email, depois  do resultado do nosso contato com o operador, a etiqueta de devolução pré-pago que o Cliente vai imprimir e colar na embalagem do produto (a fim de cobrir a etiqueta de ida);
b) o Cliente vai entrar em contato com o transportador para o número de telefone indicado no e-mail recibido com a etiqueta de devolução e concordar á recolha do produto.
c) o Cliente vai preparar e embalar (proteções internas incluídas) corretamente o produto (completo com tudo que originalmente estive no pacote) para a entrega ao transportador, antes de sua chegada. O cliente pode usar para essa finalidade a embalagem em que recebeu o bem que, portanto, nós encorajamos a manter.

Em todo caso, lembre-se que:
- Uma vez comunicado, o ponto de retirada não pode ser alterado;
- O transportador designado está autorizado a fazer até três tentativas de retirar, um por dia, a partir da data indicada pelo Cliente. Quando, apesar de três tentativas de retirada do produto de parte do transportador não foi possível devido ao fato imputável ao Cliente, o envio do produto mesmo em nosso depósito, o mais tardar 30 dias a contar do dia em que tiver informado o profissional da sua decisão de retractação do contrato, será por cuidado e custos do Cliente, os quais não serão reembolsado;
- o Cliente pode efetuar a devolução apenas  pelo país em que o Cliente realizou a sua encomenda.

O Cliente também pode optar por não fazer uso de nosso serviço de retoma gratuita e de realizar o envio do produto com outro meio. Neste caso, o Cliente pode enviar o produto para: SHOPTY srl, na sede em via Majorana 2, 31050 Ponzano Veneto (TV) Italia.
Neste caso, o envio (entrega do produto ao transportador designado) das mercadorias sujeitas ao direito de rescição estarão por sua conta, cuidado e risco, e os custos relacionados não serão reembolsado. Estes custos são estimados em aproximadamente 182,70 EUR no máximo no caso de  electrodomésticos de grandes dimensões (30 kg – fonte UPS, custos verificação em 25.06.2015).
O mesmo deve ocorrer, sob pena de nulidade, o mais tardar 30 dias a contar do dia em que tiver informado o profissional da sua decisão de retractação do contrato.

Condições de validade de rescisão
O exercício válido do direito de rescisão, além das condições referidas nos números anteriores, está sujeita às seguintes condições: 
a) o produto adquirido deverá ser devolvido completo em  todas   as  suas  partes  (incluindo  qualquer  documentação   e equipamento acessório, manuais, cabos, etc ...);
b) o direito aplica-se ao produto adquirido em sua totalidade; portanto, não é possível exercer a rescisão apenas sobre parte do produto adquirido (por exemplo: acessórios, software, anexos, etc ...);
b) no caso de vendas / ofertas promocionais que impliquem, para o acesso à promoção / oferta uma compra conjunta de produtos, o direito de rescisão  pode  ser  exercido  apenas  restituindo  todos  os  bens  objeto  da  compra combinada,  dada  a restrição  de  venda dos  acessórios  dos  produtos  em  promoção respeito ao primeiro produto ao qual estão associados;
c) o direito não se aplica a produtos audiovisuais ou softwares de computador lacrados
(incluindo aqueles associados a material hardware) uma vez abertos.

Exclusão
Além dos casos de violação das condições acima para o exercício efetivo do direito de rescisão, este último é, em todo caso, sempre excluído nas compras de extensão de garantia, a menos que o direito de rescisão não seja exercido sobre o produto conforme previsto na garantia estendida. Nesse caso, a devolução do valor pelo exercício do direito de rescisão sobre o produto adquirido também valerá para os custos da compra de extensão de garantia associada ao produto.
O direito de rescindir o contrato não é aplicável:
a) ao fornecimento de bens:
- realizados segundo as especificações do consumidor ou claramente personalizados;
- susceptíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo;
- selados não susceptíveis de devolução por motivos de protecção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;
- que, após a entrega e pela sua natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros artigos;
b) aos contratos para os quais o consumidor tenha solicitado especificamente ao profissional que se desloque ao seu domicílio para efectuar reparações ou operações de manutenção. Se, por ocasião dessa deslocação, o profissional fornecer serviços para além dos especificamente solicitados pelo consumidor ou bens diferentes das peças de substituição imprescindíveis para efectuar a manutenção ou reparação, o direito de retractação deve aplicar-se a esses serviços ou bens adicionais.

Devolução:
SHOPTY srl vai reembolsar ao Cliente o valor total já pago pela aquisição das mercadorias (incluindo todos os itens que o compuseram, por exemplo, custos de transporte etc...), o mais tardar 14 dias a contar da data em que é informado da decisão do Cliente de se retractar do contrato, através do procedimento  de restituição do valor cobrado do Cliente, pela mesma forma de pagamento escolhida para a compra ou, se não for possível encontrá-la, com depósito na conta bancária indicada pelo Cliente para obter  o reembolso (cód. ABI - CAB - Conta Corrente do titular da fatura). Em qualquer caso, não incorrerá em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.
Atenção: 
-  SHOPTY srl pode reter o reembolso até ter recebido os bens de volta, ou até o  consumidor ter apresentado prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro
- SHOPTY srl não é obrigado a reembolsar os custos adicionais de envio, se o Cliente tiver solicitado expressamente uma modalidade de envio diferente da modalidade padrão menos onerosa proposta pelo profissional.
- O Cliente é totalmente responsavel  pela depreciação dos bens que decorra de uma manipulação dos bens que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens. Por conseguinte, o producto será examinado á sua chegada em nosso depósito a fin de avaliar eventuais danos  o manipulações não provenientes do transporte. No caso de depreciação dos bens que decorra de uma manipulação dos bens imputada ao Cliente que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens, será cobrado ( o melhor retidos, no caso em quem a devolção do importe do pedido ainda não tenha sido feitas) o montante correspondente.

No caso de revogação / invalidade do exercício do direito de rescisão, nenhum reembolso deverá ser devido/ feito e  a mercadoria permanecerá na sede do SHOPTY srl, à disposição do Cliente para a retirada, a cargo do Cliente. Facto que, este último, será dada licitamente comunicação ao Cliente.